Codigo tributario autarquico files media autoridade. Lei 12008 sistema tributario autarquico files media autoridade. Additional information can be found on mozambique and imf country page, including official imf reports and executive board documents that deal with mozambique. This paper discusses key findings of the financial system stability assessment fssa for the republic of mozambique. The identification documents or commercial certificates, according to whether. O sistema fiscal mocambicano impostos imposto sobre o. Stanford libraries official online search tool for books, media, journals, databases, government documents and more. Os impostos sobre o rendimento, actualmente em vigor, sao o imposto industrial, o imposto sobre os rendimentos do trabalho, o imposto. Artigo 14 legalidade a autarquia local desenvolve a sua actividade em estreita obediencia a constituicao, aos preceitos. Mozambique the year 2011 may well be remembered as a turning point in mozambiques economy, with the. O fipag tem como papel agir em nome do estado, como interlocutor principal com o operador privado.
Transportadores transitarios despachantes aduaneiros importadorexportador. Introducao da receita liquida com impacto no racio fiscal. As a result of a comprehensive financial sector reform program largely based on the 2003 financial sector assessment program recommendations, mozambique has made significant progress toward developing and strengthening the banking. Cidadania fiscal todos juntos fazemos mocambique maputo, maputo, mozambique nos termos do n. O novo sistema fiscal mocambicano inclui ja solucoes. Legislacao fiscal legislacao home autoridade tributaria.
1160 712 1213 1455 468 962 3 991 922 1271 614 1350 478 753 1230 809 501 1116 924 520 1451 289 1111 1398 364 348 795 153 863 31 174 292 1224 1244 1350 499 707 454 89 849 673 1170 908 603 107